Trabalho, Previdência e Assistência

Veja outras propostas sobre o seguro-desemprego em tramitação na Câmara

11/08/2020 - 19:35  

Prolongam o benefício:
 - PL 3674/20 - aumenta o seguro-desemprego em uma parcela nos períodos de calamidade pública nacional. O projeto é do deputado Felipe Carreras.

- PL 779/20 – entre outros pontos, esta proposta do deputado Marcelo Calero prorroga por 90 dias o recebimento do seguro por quem já o tenha recebido ou esteja recebendo durante calamidade pública, inclusive os empregados domésticos.

- PL 2325/20 - do deputado Flaviano Melo, assegura a continuidade do seguro-desemprego pelo tempo que durar a emergência decorrente da pandemia de Covid-19 aos trabalhadores que já estavam ou vierem a ficar desempregados.

- PL 1150/20 – a proposta do deputado Pompeo de Mattos é que o seguro-desemprego seja concedido ao trabalhador desempregado por 12 meses a contar de 20 de março de 2020, quando foi decretado estado de calamidade pública no País.

- PL 1092/20 – do deputado Mário Heringer, permite o pagamento de três parcelas adicionais do seguro-desemprego a todos os trabalhadores que perderem o emprego, independentemente do tempo em que tenham estado empregados.

- PL 1719/20 – garante por nove meses o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador dispensado durante emergência de saúde pública, independentemente do prazo de seu vínculo empregatício. A proposta é do deputado José Nelto.

- PL 2346/20 – prolonga por até seis meses o seguro-desemprego durante a pandemia de Covid-19. Conforme a proposta, após os seis meses, o benefício poderá ser prorrogado mês a mês. O texto é da deputada Rejane Dias.

- PL 1373/20 - apresentado pela deputada Professora Marcivania, estabelece o pagamento do seguro-desemprego, ao trabalhador desempregado, pelo tempo que durar crise econômica decorrente de crise sanitária.

 Criam seguro extra:
- PL 910/20 - institui o Seguro-Desemprego Extraordinário para socorrer o trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Rubens Otoni.

- PL 698/20 – além de suspender o prazo de cinco meses para o pagamento do seguro, a proposta da deputada Fernanda Melchionna e outros parlamentares cria o Programa de Renda Básica Emergencial, de um salário mínimo, para famílias em vulnerabilidade social em casos de calamidade.

Flexibiliza as regras:
- PL 749/20 - prevê o pagamento, durante a pandemia, de seguro-desemprego ao trabalhador demitido sem justa causa e que tenha menos de seis meses no emprego. O autor da proposta é o deputado José Ricardo.

Tratam de categorias específicas:
- PL 662/20 - prevê a concessão, durante a pandemia, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais que comprovarem falta de renda. O deputado Marcelo Freixo apresentou a proposta.

- PL 1344/20 – do deputado João H. Campos, o texto prevê, entre outros pontos, o pagamento de seguro-desemprego a microempreendedores individuais e a trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas durante a calamidade pública, desde que não façam jus ao benefício da renda básica de cidadania emergencial.

- PL 1547/20 - prevê o seguro-desemprego para o trabalhador doméstico dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por seis meses após o término da emergência. A deputada Paula Belmonte apresentou a proposta.

Permitem a suspensão de contratos:
- PL 2317/20 – para combater a crise, o deputado Christino Aureo sugere a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, sem o pagamento de salários pelos empregadores, mas garantindo ao trabalhador o seguro-desemprego. A medida valeria para as empresas obrigadas a fechar pelos governos locais.

- PL 1072/20 – a proposta, do deputado Carlos Sampaio, permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante a calamidade pública e inclui o trabalhador nessa situação no programa do seguro-desemprego, também por até quatro meses, para que ele continue a receber sua remuneração mensal, limitada a dois salários mínimos.

Tratam de abono salarial:
- PL 935/20 – destina recursos do FAT aos trabalhadores atingidos pelas medidas de enfrentamento da Covid-19, no valor de até dois salários mínimos.  A proposta é do deputado Luis Miranda.

- PL 3831/20 – de autoria do deputado Elias Vaz, o projeto antecipa o pagamento do abono salarial em razão da crise provocada pela pandemia, de março do próximo ano para dezembro de 2020.

Permite a recontratação
- PL 2952/20 - autoriza, durante estado de emergência ou de calamidade pública, a recontratação de funcionário sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta. O deputado Rodrigo Coelho é autor da proposta.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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