Cidades e transportes

Projeto isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

28/08/2020 - 11:33  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)
O autor da proposta, deputado Léo Moraes

O Projeto de Lei 4036/20 estabelece a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a carteira de habilitação. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara.

O texto insere a previsão de gratuidade no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65 anos a cada três anos.

Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.

O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta