Política e Administração Pública

Debatedoras cobram punição para partidos

 que não cumprem cota de 30% de mulheres candidatas

Pesquisadora teme que com a pandemia as mulheres sejam as mais prejudicadas nas eleições municipais deste ano

30/07/2020 - 19:39  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputadas e Senadoras invadem o plenário para protestar pelo fim da Cultura do estupro
Mesmo sendo quase 52% da população, as mulheres ocupam menos de 15% de cadeiras no Legislativo

Especialistas ouvidas pela Câmara dos Deputados alertam que a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições não vem sendo fiscalizada e punida pelos tribunais eleitorais. A questão “por que o Brasil não elege mais mulheres?” foi tema de debate promovido nesta quinta-feira (30) pelo Centro de Formação da Câmara.

No Brasil, as mulheres ocupam menos de 15% de cadeiras no Legislativo, sendo que representam quase 52% da população. De acordo com a União Interparlamentar, o Brasil está na posição 141 em representação feminina no Parlamento, entre 193 países pesquisados.

Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Daniela Travaglia destacou que entre os 15 países que mais possuem mulheres em seus Parlamentos, 11 implementaram algum tipo de cota para que a representação feminina fosse garantida. Ela ressalta que, diferentemente do Brasil, alguns países da América Latina ocupam boas posições no ranking. Entre eles, a Argentina, 19ª colocada, com 40% de mulheres no Parlamento. Daniela explica o que a Argentina fez de diferente do Brasil para garantir a colocação:

“A implementação das cotas veio com severas sanções para os partidos políticos. Isso é fundamental. E no Brasil o que aconteceu? Recomendação. Então recomendação no Brasil é a mesma coisa que nada. Ninguém cumpre norma, determinação, se não tiver sanção, se não tiver pena”, disse.

Discriminação
Já na Costa Rica, que ocupa a 12ª posição no ranking da União Interparlamentar, com 45% de mulheres no Parlamento, a grande diferença em relação ao Brasil é a existência de uma lei que trata da não discriminação das mulheres na estrutura dos partidos. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a reserva de 30% de mulheres candidatas seria válida também para as disputas nos órgãos de direção partidária. Mas, conforme destacou Daniela Travaglia, mais uma vez não foram fixadas sanções para o descumprimento da regra.

A advogada e pesquisadora Edilene Lobo elenca outros motivos para a baixa participação das mulheres na política brasileira:

“Nós não elegemos mais mulheres porque a elas não é dado o mesmo tempo de exposição pública que os homens, a elas não é conferida a mesma parcela de recursos, e mulheres negras ainda não estão representadas no mundo público da vida como merecem”, observou.

Edilene lembra que decisão do TSE de 2018 garantiu a reserva de 30% de recursos do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas de mulheres; e de 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas. No Congresso, tramitam propostas questionando essas cotas, mas ela acredita que a sociedade brasileira não vai admitir retrocessos.

A pesquisadora defende a retornada pela Câmara do debate sobre a Proposta de Emenda constitucional (PEC 134/15) que propõe que até 2030 haja ocupação paritária de homens e mulheres do Parlamento. O texto, que aguarda votação pelo Plenário, reserva cotas fixas de vagas para as mulheres no Legislativo, e não apenas cotas para as candidaturas, como acontece hoje.

Pandemia e eleições
Consultora na área de gênero e políticas públicas para as mulheres, Ermelinda Ireno teme que, com a pandemia do novo coronavírus, as mulheres sejam as mais prejudicadas nas eleições municipais deste ano. Nas eleições de 2016, o número de vereadoras eleitas representou apenas 13% do total.

“Homens e mulheres que estão em casa com seus filhos estão estabelecendo as mesmas atividades? Ou o acúmulo de atividades voltou para as mãos das mulheres? E esse acúmulo de atividades nas mãos das mulheres vão impedi-las de ir para o jogo, vão impedi-las de ir para a arena da mesma forma que os homens. Eu acho que esse cenário das eleições municipais vai ser prejudicial para a participação das mulheres”, avalia Ermelinda Ireno.

Para a pesquisadora, a grande lição nas últimas eleições veio de mulheres negras, que conquistaram espaço em assembleias legislativas a partir de mandatos coletivos. Ela acredita que, com o novo formato, podem vir mudanças para a democracia brasileira.

A íntegra do debate pode ser vista no canal do Centro de Formação da Câmara no Youtube.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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