Educação, cultura e esportes

Plenário conclui votação de MP sobre cancelamento de serviços de turismo e cultura

A medida provisória seguirá para o Senado

29/07/2020 - 18:12  

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 948/20, que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão das medidas de isolamento e restrições aplicadas no combate à pandemia de Covid-19.

A MP, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), será enviada ao Senado.

Confira os destaques votados:

- emenda rejeitada da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) pretendia permitir ao consumidor firmar outro tipo de acordo além da remarcação ou concessão de crédito pelo cancelamento de eventos;

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia manter o direito ao crédito quando o consumidor não fizer o pedido de remarcação ou desse crédito;

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri pretendia determinar que o fornecedor, por solicitação do consumidor, providenciasse a interrupção dos débitos de parcelas no cartão de crédito referentes ao cancelamento de eventos e reservas;

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri pretendia retirar do texto a vedação ao uso dos casos de cancelamento de eventos como motivo para ações de danos morais.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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