Economia

Câmara aprova urgência para novo marco legal do gás natural

Rodrigo Maia disse que pode pautar a proposta para daqui a duas semanas

29/07/2020 - 12:10  

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Energia - geral - gasodutos tubulação gás natural
Objetivo da proposta é estimular investimentos no setor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no País. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a matéria após duas semanas.

O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A autorização depende apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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Íntegra da proposta