Plenário analisa projeto sobre prorrogação de contratos públicos na pandemia
15/07/2020 - 16:58
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2500/20, que isenta de penalidade a prorrogação de prazos contratuais para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O adiamento deverá ser justificado, e eventuais dificuldades dependerão de comprovação. A nova regra valerá para contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou substitutivo ao texto original do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais na pandemia.
Mais informações em instantes
Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Pierre Triboli