Projeto insere na lei garantia do direito de homossexuais doarem sangue
Regra que restringia doação de sangue por homossexuais foi derrubada pela Anvisa atendendo a determinação do STF, e agora o autor da proposta quer adequar a lei à decisão
10/07/2020 - 11:30
O Projeto de Lei 3598/20 proíbe a exclusão de doadores de sangue por preconceito étnico, de cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, deverão ser adotados critérios baseados em evidências científicas na triagem clínica do doador. A medida será inserida na Lei 10.205/01, que regulamenta a coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados.
Revogação da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino.
A medida revogada considerava homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses inaptos para doações. O ato cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio considerou o impedimento discriminatório.
Atualização da lei
Autor da proposta, o deputado João H. Campos (PSB-PE) quer adequar a legislação à decisão do Supremo. Ele acredita que a doação de sangue é um direito de todos e não pode ser privilégio de quem tem determinada orientação sexual.
“Vivemos um período de pandemia, de emergência em saúde e de baixa nos bancos de sangue. Não raro, e mais do que nunca, os hemocentros apelam para que mais doadores compareçam e contribuam para salvar vidas com a sua doação”, acrescentou.
O projeto inclui a prática de impedir a doação de sangue por critérios ou pretextos discriminatórios na Lei do Racismo, com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
