Saúde

Proposta facilita, na pandemia, habilitação dos importadores de insumos para saúde

Projeto simplifica autorizações do Ministério da Saúde e da Receita Federal

06/07/2020 - 17:42  

Roberto Parizotti/Fotos Públicas
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Pelo projeto, matérias-primas e equipamentos usados no combate ao novo coronavírus terão a importação facilitada

O Projeto de Lei 3637/20 facilita o processo de habilitação dos importadores de insumos para a saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, para que possam ser simplificados o Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e a Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) por meio de atos do Ministério da Saúde e da Receita Federal.

“É preciso permitir a entrada rápida dos insumos de saúde necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública diante do coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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