Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto suspende contribuição de enfermeiros a conselhos profissionais durante pandemia

Após o período, os profissionais terão até doze meses para quitar as contribuições, sem multas ou cobrança de juros

30/06/2020 - 18:09  

O Projeto de Lei 3348/20 suspende a exigência de pagamento da taxa de contribuição aos conselhos profissionais pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enquanto perdurar o o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da frente. Dep. Rubens Otoni (PT - GO)
Otoni espera, com o projeto, "conferir à categoria um mínmo de amparo"

Conforme o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), os enfermeiros estão na linha de frente do combate à Covid-19 e “interessa ao Brasil conferir a esta importante categoria o mínimo de amparo, assegurando-lhes a perspectiva da atuação profissional sem que se preocupem ou venham a ser afetados pelas cobranças de suas taxas de contribuição profissional”.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, após o período, os profissionais terão até doze meses para quitar as contribuições, sem multas ou cobrança de juros.

O projeto prevê que a União destine recursos aos conselhos regionais e ao Conselho Federal de Enfermagem para suprir a queda nas receitas.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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