Comissão externa aponta falta de articulação do governo na área de educação para enfrentar pandemia
Boletim divulgado pelos integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações do MEC aponta a ausência de uma política nacional para esse período
18/06/2020 - 22:16
A falta de articulação entre União, estados e municípios na área de educação para enfrentar a pandemia do coronavírus é uma das principais conclusões da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa as ações do Ministério da Educação (MEC). Boletim divulgado pelos integrantes do grupo aponta a ausência de uma política nacional para esse período, além da falta de regulamentação de um Sistema Nacional de Educação.
O levantamento foi feito entre abril e maio, por meio de requerimentos de informações ao ministério, reuniões com quatro secretarias, com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e seminários virtuais.
O relatório destaca a articulação nacional como instrumento necessário para apoiar estados e municípios nas ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas e coloca como grande obstáculo, da educação básica até a superior, a falta de acesso de parte dos estudantes a recursos tecnológicos.
O coordenador da comissão externa, deputado João H. Campos (PSB-PE), salientou que o ministério poderia ter colocado à disposição de professores e estudantes uma plataforma de educação a distância. "Poderia ter feito uma ação de conectividade junto às redes de telefonia pra garantir o acesso gratuito de dados para os estudantes de baixa renda do Brasil", sugeriu.
Enem
Outra falha apontada pelo boletim é a falta de definição da nova data para as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com a comissão externa, a suspensão das aulas prejudica parte dos candidatos que não têm acesso à tecnologia e a reavaliação do calendário deve ter ampla participação da sociedade.
O documento também registra falta de transparência em dois itens: a análise das compras públicas na área de educação e as ações do Comitê Operativo Emergencial criado durante o período de pandemia. Para o deputado João H. Campos, uma grande preocupação é com a volta das atividades nas escolas.
“Na retomada das aulas presenciais, que seja feito um estudo, uma avaliação em cada escola, pra gente saber o nível de perda que todos os alunos das redes tiveram e que sejam construídas alternativas, focadas nos alunos, para suprir isso”.
Recomendações
O boletim divulgado pela comissão externa faz 18 recomendações ao Poder Executivo e três ao Legislativo. Para Câmara e Senado, as sugestões são a aprovação de projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19) e fortalecem o Comitê Operativo Emergencial (PL 9431/17), além da apresentação de uma proposta que preveja a distribuição de dados de conexão e de equipamentos tecnológicos a estudantes de populações vulneráveis.
Avaliação enviesada
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), considerou a avaliação da comissão externa "enviesada". "A comissão é composta basicamente por deputados críticos ao governo e deputados da oposição então é natural que a avaliação seja política e ideologicamente enviesada", destacou.
Ele citou ainda diversas ações adotadas pela pasta durante a pandemia, como a dispensa do cumprimento de 200 dias do calendário escolar; a adoção de diretrizes para aulas virtuais, considerando essas aulas como carga horária cumprida; a manutenção da merenda escolar mesmo sem aulas; a higienização das escolas; a promoção de cursos on line de alfabetização; a alocação de mais recursos nos hospitais universitários; e o monitoramento de casos de Covid-19 nas escolas. "O MEC cumpriu e tem cumprido seu papel", afirmou.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes
