Projeto prorroga mandato de reitores de universidades que se encerrem durante pandemia
12/06/2020 - 12:49
O Projeto de Lei 3248/20 prevê a prorrogação automática dos mandatos dos reitores de universidades federais e de dirigentes de universidades e institutos federais, bem como do Colégio Pedro II, que se encerrem durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, após o encerramento da emergência sanitária, os atuais reitores e diretores deverão “envidar os devidos esforços para a realização do processo de consulta à comunidade escolar em até 30 dias”.
Autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) critica a Medida Provisória (MP) 979/20, enviada pelo governo, que permite ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica enquanto durar a situação de emergência causada pela pandemia. A MP foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
“É evidente que a orientação ideológica deste governo percebe a autonomia universitária como uma ameaça. Não é a primeira vez que uma MP é editada para tentar reduzi-la e aumentar a ingerência do Executivo sobre as instituições”, diz Figueiredo. “A autonomia universitária é essencial para a pesquisa científica, que não pode ser contida nem dirigida em virtude das preferências ideológicas dos governos da vez”, complementa.
Regras atuais
A escolha e a nomeação de reitores de universidades federais é regulada pela Lei 9.192/95, que determina consulta à comunidade acadêmica para a formação de lista tríplice. Pelo texto da lei, o peso do voto dos docentes é superior ao de funcionários e alunos, mas a maioria das universidades adota o princípio da paridade. O presidente da República pode escolher qualquer nome da lista.
Nos institutos federais e no Colégio Pedro II, a escolha é regulada pela Lei 11.892/08, e há paridade entre docentes, estudantes e funcionários. Neste caso, o presidente deve nomear o mais votado.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira
