Política e Administração Pública

Projeto suspende limite de idade exigido em concursos durante pandemia

Ideia é evitar que candidatos a funções nas quais a idade é um requisito sejam prejudicados por conta da suspensão dos concursos na pandemia de Covid-19

04/06/2020 - 10:10  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Milton Vieira (PRB-SP)
Milton Vieira: não é justa a eliminação do candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordinário e imprevisível

O Projeto de Lei 3012/20 desconsidera a exigência de limite máximo de idade para fins de concurso público enquanto durarem, no Brasil, as medidas de enfrentamento da Covid-19. O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do combate à doença no País.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Ele espera evitar que candidatos a funções públicas nas quais a idade é um requisito sejam prejudicados por conta da pandemia de Covid-19, uma vez que a validade de muitos concursos tem sido suspensa. Seria o caso dos exames da área de segurança pública.

“Imagine-se a situação de candidato aprovado em todas as fases do concurso, como provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, teste psicotécnico, investigação social e avaliação médica. Na inscrição para o curso de formação, constata-se que ele ultrapassou a idade limite em razão de suspensão do certame devido à pandemia de Covid-19. Não é justa a eliminação desse candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordinário e imprevisível, alheio à sua vontade”, avalia Milton Vieira.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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