Vetos à lei do socorro financeiro a estados: governistas apoiam e oposição quer rejeição

28/05/2020 - 17:58  

 

 

A sanção com vetos do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (27), da lei complementar (173/20), que garante socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios diante das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia do novo coronavírus, foi criticada pela oposição.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou mobilização da oposição contra a maior parte dos vetos.

“Os vetos precisam ser derrubados porque a lei já era limitada e, com esses vetos, está muito longe de ajudar financeiramente os estados a enfrentar a crise sanitária e especialmente a crise econômica, que vai se agravar”.

A nova lei
Entre outros pontos, a nova lei prevê a suspensão do pagamento de dívidas a vencer neste ano. Em contrapartida, estados e municípios ficam proibidos de aumentar as despesas obrigatórias e de gerar novas despesas de caráter continuado.

O veto mais polêmico já havia sido anunciado com bastante antecedência: por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro tirou da lei o dispositivo que autorizava reajuste salarial para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia. Novos reajustes só poderão ocorrer em 2022. Os outros três vetos tratam da proibição de o Tesouro Nacional executar as garantias e contragarantias de dívidas estaduais e municipais; de suspensão de dívidas com a Previdência Social; e de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia.

O vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), resumiu a justificativa.

“Os vetos do presidente foram em relação a pontos que poderiam gerar polêmica, que posteriormente poderiam ter responsabilidade administrativa e comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, acredito que sejam vetos importantes e vamos trabalhar para que sejam mantidos”.

Tendência de manutenção dos vetos
Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) se disse contra o veto que proíbe reajuste salarial dos servidores, mas admite que a tendência é de manutenção da decisão presidencial.

“Diante da aproximação do governo federal com o centrão, esse veto dificilmente vai ser derrubado. Embora eu particularmente estarei contra o veto por entender que estados e municípios podem, sim, avaliar a possibilidade de reajuste ou aumento de salário para cada categoria, dependendo das peculiaridades e particularidades”.

Retomada da economia
Fábio Trad e José Guimarães afirmaram que a demora na sanção da lei de socorro financeiro agravou a situação econômica de estados e municípios, que têm registrado expressivas quedas na arrecadação de impostos desde o início da pandemia. A proposta que deu origem à lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no início do mês.

Para o deputado Coronel Armando, a demora na sanção foi motivada pela necessidade de ajustes para a aplicação da lei. O vice-líder do governo espera agora que estados e municípios reabram gradualmente a economia.

“Agora que o governo fez a sua parte e liberou os recursos, vai caber aos estados e municípios, governadores e prefeitos liberarem a economia de forma de segura, de forma que a gente esteja alinhado e todo o Brasil possa recuperar sua economia”.

Mas o líder Minoria, deputado José Guimarães, ainda vê a necessidade de novos pactos para auxiliar os estados diante dos impactos futuros da atual crise.

“Ajudar os estados e os governadores, fazer pactos para levar mais recursos e investimentos para os estados, porque eles estão fazendo o que o governo federal não faz: proteger vidas e levar investimentos principalmente na área da saúde parta combater a Covid-19”.

Pelos cálculos do governo federal, o atual socorro corresponde a uma ajuda financeira efetiva de R$ 60 bilhões, além de outros R$ 65 bilhões oriundos da suspensão do pagamento de dívidas.

Reportagem -  José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub