Trabalho, Previdência e Assistência

Relator inclui dispositivo que beneficia gestantes em MP sobre regras trabalhistas durante pandemia

28/05/2020 - 16:26  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Orlando Silva é o relator da medida provisória

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) terminou de apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Silva fez várias mudanças no texto, acrescentando a previsão de que a empregada gestante venha a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho.

Ele incluiu ainda outros temas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2022; a opção pela repactuação de contratos com desconto consignado; e trechos da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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