Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto cria benefício para repor adicionais de empregados dos Correios durante pandemia

Custos do benefício serão pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador com aportes do Tesouro Nacional

28/05/2020 - 19:54  

O Projeto de Lei 2453/20 cria um benefício emergencial especial para funcionários dos Correios durante o período de calamidade pública provocado pela Covid-19. O benefício se destina a empregados que deixarem de receber, por conta da pandemia, adicionais pelo desempenho de atividades, funções ou condições especiais de trabalho. O texto que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei Nacional da Quarentena.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Energia renovável descentralizada para acabar com a exclusão elétrica." Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Otoni avalia que investimento a ser feito pela União é moderado

De acordo com a proposta, o benefício mensal será limitado ao valor dos adicionais que deixaram de ser pagos e ao tempo de duração do estado de calamidade pública. Os custos do benefício serão pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador com aportes do Tesouro Nacional. O pagamento emergencial especial será feito mensalmente por meio de crédito na conta salário do empregado.

Autor do projeto, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) avalia que o investimento a ser feito pela União é moderado e terá impacto não apenas nos rendimentos do trabalhador mas também do desenvolvimento de pequenos negócios. “Urge que o estado empreenda todos os seus esforços em garantir minimamente estabilidade econômica para que a população atravesse este difícil período”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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