Projeto pune empresas públicas e privadas que anunciem ou divulguem notícias falsas

27/05/2020 - 17:23  

O Projeto de Lei 2844/20 proíbe empresas, públicas e privadas, que utilizem publicidade ou propaganda para propagar noticias falsas de firmarem contratos com o poder público, de acessarem linhas de financiamento em bancos públicos e de receberem benefícios tributários. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê ainda a aplicação de multa nesses casos, com reversão para o Fundo Nacional de Cultura.

O texto estabelece ainda que os gestores responsáveis, por omissão ou de forma voluntária, responderão civilmente pelo ato praticado e serão responsabilizados criminalmente por calunia, difamação e injuria, nos termos dos Códigos Civil e Penal.

Autor, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) explica que o objetivo é chamar à responsabilidade empresas públicas e privadas para que a publicidade e a propaganda patrocinada por elas estejam de acordo com os princípios de razoabilidade, do interesse público e da justiça.

"A disseminação de notícias falsas ameaça o livre exercício da imprensa, ao confundir a sociedade sobre uma falsa equivalência entre o trabalho profissional do jornalismo sério e os propagadores de fake news em sites mantidos sem endereço comercial, hospedados muitas vezes em servidores fora do país e sem qualquer transparência sobre quem são os profissionais que neles trabalham”, pontua o autor.

O projeto, por fim, impede o poder público de contratar, veicular, patrocinar e anunciar, direta ou indiretamente, em veículos de comunicação que propagam, estimulam ou anunciam notícias falsas.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub