Propostas buscam garantir viabilidade de hospital filantrópico durante pandemia
Os autores dos dois projetos temem o colapso do sistema público de saúde diante da pandemia de Covid-19
25/05/2020 - 19:53
Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados buscam auxiliar a viabilidade econômica de hospitais filantrópicos em meio a estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 2803/20 reabre prazo de seis meses para que hospitais filantrópicos possam aderir ao Prosus – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área de Saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Para aderir ao programa, as filantrópicas devem comprovar grave situação econômico-financeira com dívida igual ou acima de 15% da receita bruta de 2019 com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda; ou 30% incluídas as dívidas com bancos.
Entidades já beneficiadas pelo Prosus em 2015, quando houve nova abertura de prazo, não poderão solicitar nova adesão.
Segundo Brito, a pandemia de Covid-19 ameaça colapsar o sistema de saúde brasileiro. “A demanda causada pelo coronavírus vai se somar aos problemas existentes, porque o sistema ainda terá de suportar outras enfermidades”, disse.
Certificação
Já o Projeto de Lei 2809/20 renova o prazo para hospitais filantrópicos pedirem concessão ou renovação da certificação de entidades beneficentes de assistência social (Cebas) do fim de 2018 para o fim de 2021. Com a certificação, essas entidades podem, por exemplo, obter linha de crédito com bancos públicos com melhores condições que as de mercado.
A proposta, dos deputados Antonio Brito, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 13.650/18. A lei validou a declaração de gestor local do SUS como comprovante suficiente para uma entidade de saúde ser considerada beneficente de assistência social na área de saúde (como previsto na Lei 12.101/09).
Segundo os autores da proposta, o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia mostra como são urgentes e necessárias as medidas para facilitar a obtenção da Cebas. “A renovação das medidas adotadas pela lei é premente”, afirma a justificativa do projeto assinado pelos deputados.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
