Política e Administração Pública

Câmara aprova projeto que proíbe desligamento de serviços públicos essenciais entre sexta e domingo

A suspensão dos serviços por falta de pagamento só poderá ocorrer nos demais dias, em horário comercial, e com notificação prévia ao consumidor

21/05/2020 - 16:17   •   Atualizado em 21/05/2020 - 16:53

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Eduardo Bismarck (PDT - CE)
Plenário aprovou texto elaborado pelo deputado Eduardo Bismarck

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 669/19, do Senado, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento.

A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retorna ao Senado devido às mudanças.

O texto aprovado retira a gratuidade de religação do serviço proposta no projeto original para todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária.

Essa notificação deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial.

A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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