Política e Administração Pública

Plenário pode analisar hoje programa de benefícios a profissional de saúde do SUS na pandemia

A sessão do Plenário deverá começar logo após a etapa da Câmara da sessão do Congresso, marcada para as 10 horas

21/05/2020 - 09:05  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Plenário realiza hoje sessão extraordinária deliberativa virtual como nove propostas em pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta tarde com uma pauta extensa. A sessão do Plenário deverá começar logo após a etapa da Câmara da sessão do Congresso.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 1826/20, que autoriza o Executivo a criar programa de benefício aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

A proposta, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o programa deverá garantir seguro de vida com prêmio de R$ 200 mil a ser contrato pelo Ministério da Saúde. Além disso, os profissionais de saúde atuante no SUS que tiver sido contaminado pelo coronavírus receberá um auxílio por atividade de risco de um salário mínimo (R$ 1.045) por dois meses consecutivos.

O projeto também garante a profissionais de saúde convocados a trabalhar em unidade do SUS um salário compatível com o piso estadual de cada categoria. Esses profissionais convocados também terão direito ao seguro de vida e ao auxílio por atividade de risco.

Religação de serviço público
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 669/19, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O parecer do texto foi lido nesta quarta-feira (20), o que pode acelerar a votação.

A proposta proíbe ainda que o corte do serviço, em razão de dívidas, ocorra na sexta-feira, sábado ou domingo, e nos feriados ou dia anterior a estes.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e altera a Lei 13.460/2017, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões.

Confira os outros itens da pauta:
. PLP 9/20, que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos prevista na Lei 13.988/2020, oriunda da Medida Provisória 899/19;
- PL 1075/20, que estabelece ações emergenciais para o setor cultural durante o tempo de isolamento por causa do novo coronavírus;
- PL 1142/20, que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- PL 1291/20, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de calamidade pública;
- PL 2294/20, que trata de normas técnicas para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares;
- PL 1397/20, que estabelece medidas temporárias relativas à recuperação judicial durante o período do estado de calamidade pública; e
- PL 2159/20, que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Confira a íntegra da pauta do Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli

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