Educação, cultura e esportes

Projeto prevê repasse do Fundo de Cultura para estados sem contrapartidas durante pandemia

Recursos serão transferidos independentemente de convênio ou instrumento semelhante e segundo critérios, valores e parâmetros regulamentados pelo Ministério do Turismo

15/05/2020 - 10:38  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública- Tema: "Desapropriações de residências próximas às torres da Enel em Cabo Frio". Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
Aureo Ribeiro ressalta que o FNC tem R$ 890 milhões disponíveis no orçamento de 2020

O Projeto de Lei 2634/20 prevê a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e medidas para mitigar os impactos negativos que a crise de saúde pública decorrente do coronavírus tem trazido ao setor cultural.

Pelo texto em análise os recursos serão transferidos, obedecida a programação financeira do Tesouro Nacional, independentemente de convênio ou instrumento semelhante e segundo critérios, valores e parâmetros regulamentados pelo Ministério do Turismo. Esta autorização de repasse sem contrapartidas vigorará enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Ainda segundo a proposta, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Nacional da Cultura será ascendente, do nível local até o federal, orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura.

Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressalta que o FNC tem R$ 890 milhões disponíveis no orçamento de 2020. “É necessário garantir a aplicabilidade dos recursos em medidas emergenciais de atendimento às necessidades do setor, por meio da modalidade ‘fundo a fundo’, ou seja, transferindo os recursos aos fundos estaduais, de modo que a execução e mobilização do público final sejam feitas pelos entes federados”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, “é necessário assegurar a participação dos estados na elaboração e execução programática das ações - desde que orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura - de modo a se adequarem às realidades e necessidades de cada território”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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