Direitos Humanos

Proposta garante acompanhante hospitalar de pessoa com deficiência durante calamidade

Hospitais e pronto atendimentos devem possuir plano de contingência para lidar com pacientes com deficiência intelectual ou cognitiva

13/05/2020 - 09:30  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia da Vitória e aos Expedicionários. Dep. Coronel Armando (PSL - SC)
Coronel Armando: paciente com limitação intelectual ou cognitiva dever ser acompanhado por uma pessoa e sua confiança

O Projeto de Lei 2551/20 garante que a pessoa com deficiência internada em hospital tenha direito a acompanhante ou atendente pessoal mesmo em situação de calamidade pública, estado de sítio, defesa ou emergência.

A proposta, do deputado Coronel Armando (PSL-SC), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para garantir a presença de acompanhantes em situações com a da atual pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto, os hospitais e pronto atendimentos devem possuir plano de contingência para lidar com pacientes com deficiência intelectual ou cognitiva.

Segundo Coronel Armando, alguns hospitais adotaram novos protocolos de atendimento como restrição de acompanhantes e visita a pacientes. “Muitos autorizam, em casos específicos, a presença de um acompanhante em tempo integral. A proposta é assegurar que não haja exceções”, disse.

O deputado citou como exemplo pacientes com autismo que podem se irritar e reagir facilmente em situações de toque físico, barulhos, luminosidades. “Verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança”, afirmou Coronel Armando.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

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