Educação, cultura e esportes

Plenário conclui votação de projeto que suspende dívidas de estudantes com o Fies

28/04/2020 - 20:25  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas.
Câmara aprovou suspensão a quem está em dia com o Fies ou em atraso de até 180 dias

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou de votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

Com o fim da votação, o projeto será enviado ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).

Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Confira os destaques votados:

- aprovado o destaque do PT que incluiu os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento mensal das parcelas do Fies;

- rejeitado destaque do PCdoB que pretendia conceder anistia às dívidas junto ao Fies por parte de estudantes com três (100% de anistia), quatro (50%) ou cinco salários mínimos de renda (30%);

- rejeitado destaque do PT que pretendia permitir o pagamento de débitos com o Fies, em parcela única e com desconto de 100% dos encargos moratórios, até 31 de março de 2021 em vez de 31 de dezembro de 2020;

- rejeitado destaque do PSB que pretendia conceder a suspensão dos pagamentos ao Fies durante todo o tempo do estado de calamidade pública;

- rejeitado destaque do PT que pretendia suspender por seis meses o pagamento de parcelas de amortização das dívidas com o Fies;

- rejeitado destaque do Psol que pretendia estender as regras de suspensão de pagamento a todos os estudantes e não apenas àqueles adimplentes ou com parcelas atrasadas nos últimos 180 dias.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.