Comissão da saúde poderá ser responsável por nortear ações na pandemia
Objetivo é evitar "eventual uso político" da pandemia e incentivar decisões técnicas
28/04/2020 - 14:42
O Projeto de Lei 1309/20 estabelece a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde como órgão para resolver eventual divergência entre União, estados e municípios sobre quais medidas tomar em relação à pandemia de Covid-19. Todas as decisões precisarão ser tomadas por consenso e vinculam os Executivos a adotarem o acordado.
A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Atualmente, a lei estabelece medidas para enfrentamento da emergência como isolamento, quarentena e realização de testes. Há divergências hoje em dia, por exemplo, entre o governo federal e estados sobre as medidas de isolamento a serem adotadas em cada localidade.
Segundo Guimarães, há um descompasso entre diversas autoridades públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, em relação às medidas para controle da epidemia. “Não é possível chegar a um resultado satisfatório à nação se não houver uma ação coordenada com condutas claras e uniformes em relação às pessoas doentes ou em risco de adoecer”, disse.
Guimarães acredita que a medida ajudará o País a ter decisões mais técnicas e evitar “eventual uso político” da situação.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
