Economia

Projeto isenta de IPI veículos usados no transporte de doentes durante pandemia

Autor da proposta destaca que serviço médico apropriado é fundamental para salvar vidas

22/04/2020 - 11:22  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Especial que dispõe sobre Startups. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Geninho Zuliani lembra que veículos continuarão obrigados a seguir normas da Anvisa

O Projeto de Lei 1301/20 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos de transporte de doentes, como ambulâncias, embarcações e aeromédicos (aviões ou helicópteros) enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da Covid-19.

A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto inclui a mudança na Lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

Zuliani afirma que o acesso a um serviço médico apropriado, de acordo com a complexidade do atendimento, é primordial para salvar vidas. “Os veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos devem possuir minimamente os requisitos, discriminados em norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, ressalta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

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