Com apoio de 23 deputadas, projeto prevê medidas de combate à violência doméstica durante pandemia
15/04/2020 - 17:07
O Projeto de Lei 1291/20 prevê medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e 22 outras integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos. Há dois requerimentos de urgência para a proposta aguardando análise do Plenário.
A proposta prevê como mecanismos de denúncias: um número telefônico municipal ou estadual; atendimento por portal eletrônico na internet; e aplicativos de celular gratuitos. Também poderá ser estabelecido convênio para que o Disque 180 - número nacional de recebimento de denúncias - repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar.
No entanto, o projeto estabelece que para os casos de estupro e feminicídio seja mantido o atendimento presencial.
Medidas protetivas
A proposta prevê que as medidas protetivas determinadas pela Justiça, como de afastamento do agressor, sejam prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública.
Ainda segundo o texto, o governo promoverá campanha informativa sobre os direitos da mulher, prevenção da violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência de saúde pública.
Vulnerabilidade
Na justificativa do projeto, as deputadas destacam que as Nações Unidas, em documento expedido em 23 de março, considerou que as mulheres se encontram, no período de vigência da pandemia do coronavírus e sob ordem de afastamento social, entre os cinco grupos mais vulneráveis a violências.
“A permanência de mulheres sem contato social por longos períodos pode aumentar o risco de violência, seja porque não têm como pedir socorro a vizinhos e conhecidos, seja porque não estão autorizadas a sair de casa, seja porque o agressor se encontra no mesmo domicílio”, diz o texto. “Outra razão é a fragilização dos mecanismos estatais de apoio à população”, completa.
O texto ressalta que, no Brasil, embora não haja estatísticas oficiais, a cada quatro minutos ocorre uma violência contra uma mulher. Os dados estão em matéria da Folha de S. Paulo de 09/09/2019 e incluem vários tipos de violência: sexual, física, psicológica e tortura.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
