Saúde

Projeto autoriza emissão de receituário eletrônico por médicos

Proposta exige assinatura com certificação digital e prontuário eletrônico do paciente

14/04/2020 - 14:48  

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Deputados P - R - Ronaldo Carletto
Ronaldo Carletto: proposta é necessária tendo em vista a ampliação da telemedicina

O Projeto de Lei 1423/20 autoriza a emissão de receituário eletrônico pelos médicos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (5.991/73).

“Tendo em vista a tendência de ampliação da telemedicina, necessário se faz prever formas válidas para a emissão de receituário médico com a prescrição de medicamentos”, argumenta o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), autor da proposta. “De nada adiantaria a consulta e a orientação do profissional, sem que essas atividades fossem concluídas com a prescrição da terapêutica”, complementa.

Pela proposta, a receita deverá ter ter assinatura digital, comprovada por certificação digital, e ser fundamentada em prontuário eletrônico do paciente armazenado em sistemas de registro eletrônico. Os sistemas de validação deverão ser autorizados pelas autoridades sanitárias brasileiras.

Os parlamentares aprovaram lei liberando o uso de telemedicina em caráter emergencial durante a crise de Covid-19 (PL 696/20), que aguarda sanção presidencial. Porém, o Ministério da Saúde já publicou portaria regulamentando a matéria, após o Conselho Federal de Medicina autorizar em caráter excepcional o uso desse tipo de ferramenta. ​

Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

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