Projeto autoriza emissão de receituário eletrônico por médicos
Proposta exige assinatura com certificação digital e prontuário eletrônico do paciente
14/04/2020 - 14:48
O Projeto de Lei 1423/20 autoriza a emissão de receituário eletrônico pelos médicos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (5.991/73).
“Tendo em vista a tendência de ampliação da telemedicina, necessário se faz prever formas válidas para a emissão de receituário médico com a prescrição de medicamentos”, argumenta o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), autor da proposta. “De nada adiantaria a consulta e a orientação do profissional, sem que essas atividades fossem concluídas com a prescrição da terapêutica”, complementa.
Pela proposta, a receita deverá ter ter assinatura digital, comprovada por certificação digital, e ser fundamentada em prontuário eletrônico do paciente armazenado em sistemas de registro eletrônico. Os sistemas de validação deverão ser autorizados pelas autoridades sanitárias brasileiras.
Os parlamentares aprovaram lei liberando o uso de telemedicina em caráter emergencial durante a crise de Covid-19 (PL 696/20), que aguarda sanção presidencial. Porém, o Ministério da Saúde já publicou portaria regulamentando a matéria, após o Conselho Federal de Medicina autorizar em caráter excepcional o uso desse tipo de ferramenta.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto
