Proposta limita juros bancários de microempresas e MEI à taxa Selic
08/04/2020 - 18:37
O Projeto de Lei 756/20 limita os juros à taxa Selic (atualmente em 3,75%) em financiamento bancários de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
A proposta, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vale para contratos como cheque especial, empréstimo pessoal e financiamento imobiliário.
Alice Portugal disse que, além de preservar vidas, é importante adotar medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos. “As microempresas e os microempreendedores individuais não podem ser vítimas de cobranças e juros exorbitantes, especialmente em um momento de crise sanitária da maior gravidade”, afirmou.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
