Direito e Justiça

Proposta criminaliza quem expõe alguém a contaminação por doença contagiosa

07/04/2020 - 21:02  

O Projeto de Lei 808/20 criminaliza quem expuser pessoa a situação de risco de contaminação por doença contagiosa por meio de divulgação de conteúdo na internet. A pena, de reclusão de seis meses a dois anos, vale mesmo se a mensagem for destinada ao público em geral.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Parlamentares chegam para a sessão de inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Guimarães: é necessária uma maior responsabilização de quem dissemina conteúdos

A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), altera o Código Penal para inibir a disseminação de informações que promovam exposição a doença contagiosa, como a Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

A mesma pena será aplicada para quem induzir ou instigar outra pessoa a se autolesionar, se automutilar, se suicidar e se expor a situação de risco de vida, também devido a divulgações online.

Juizado especial
O texto prevê ainda que sejam acionados os juizados especiais para bloquear conteúdos que instiguem expor alguém a situação de risco de contaminação.

Para Guimarães, é necessária uma maior responsabilização de quem dissemina conteúdos, especialmente pela internet, para práticas que potencialmente podem gerar lesões graves. “O surto da Covid-19 tem encontrado na desinformação uma arma poderosa para o seu agravamento”, disse.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub

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