Projeto dispensa transportadores de carga da tarifa de pedágio durante pandemia de Covid-19
07/04/2020 - 10:17
O Projeto de Lei 1499/20 dispensa temporariamente os transportadores de carga de todo o País do pagamento de pedágios rodoviários durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Quarentena, que prevê como ações de combate à pandemia o isolamento social, a quarentena e o fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
O Poder Executivo, segundo o projeto, deverá adotar medidas para compensar as perdas de arrecadação das empresas concessionárias de rodovias, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, argumenta que a dispensa temporária da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de carga é “urgente e necessária para a paz social e a manutenção da vida”.
Segundo ele, além de evitar o contato direto entre pessoas nas praças de pedágio, a liberação do pedágio para esse segmento da economia também funciona como estímulo para o transporte de mercadorias durante o enfrentamento da emergência sanitária provocada pelo coronavírus.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
