Ciência, tecnologia e Comunicações

Proposta criminaliza fake news durante estado de calamidade

03/04/2020 - 18:12  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Análise do PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Dep. Luis Miranda (DEM - DF)
Deputado Luis Miranda, autor do projeto de lei, durante sessão no Plenário da Câmara

O Projeto de Lei 1258/20 criminaliza a divulgação de notícias falsas (fake news) durante período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção.

Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a pena para quem divulgar notícias falsas, capazes de gerar tumulto ou pânico, é de reclusão de um a dois anos, além de multa. A pena é dobrada se a notícia for atribuída a autoridade pública ou empresas de internet. “Quando se espera que a sociedade seja mais solidária, não é admissível a propagação de notícias falsas”, disse Miranda.

O texto altera o Código Penal para prever o novo crime.

O Ministério Público, ao apresentar a denúncia, já deverá pedir a indenização por danos causados, que podem englobar danos sociais ou morais coletivos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta