Política e Administração Pública

Plenário mantém em PEC permissão para o BC comprar títulos públicos e privados

03/04/2020 - 21:34  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 388 votos a 71, o destaque do Psol à chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20) e manteve no texto a permissão para o Banco Central comprar títulos públicos e privados, seja no mercado nacional ou internacional. Com isso, concluiu a votação da proposta em primeiro turno.

Os deputados já começaram a votação em segundo turno da PEC, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), caberá ao Congresso Nacional a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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