Relator propõe mudanças na PEC do orçamento de guerra

03/04/2020 - 17:18   •   Atualizado em 03/04/2020 - 17:59

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), apresentou mudanças em seu substitutivo à proposta, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Uma das mudanças prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública.

Motta retirou do texto a previsão de que o Tesouro Nacional deveria entrar com 25% dos recursos para essas operações.

Ele também atribuiu ao Congresso a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

No caso da indicação de secretários municipais de Fazenda e de Assistência Social para compor o comitê, o relator remeteu a responsabilidade à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).​

Calamidade pública
Segundo o parecer do relator, as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli