Projeto suspende pagamento de dívidas do Fies durante paralisação de atividades letivas
24/03/2020 - 15:32
O Projeto de Lei 1132/20 propõe a suspensão temporária da contagem de prazos e das obrigações de pagamentos relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O Fies é destinado a estudantes de faculdades pagas com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
“Entre as obrigações, destacam-se as referentes à amortização do saldo devedor por parte dos estudantes beneficiários, às parcelas decorrentes de renegociações de valores devidos junto ao Fies e às parcelas e contribuições de responsabilidade das mantenedoras das instituições de ensino superior para a manutenção de seu vínculo ao Fies”, explica o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor da proposta.
O texto proíbe a inclusão dos beneficiários da suspensão como inadimplentes ou descumpridores de obrigações junto ao Fies.
“Essa suspensão temporária é fundamental para que os estudantes e as IES [instituições de ensino superior] tenham o devido tempo e meios de não se desorganizarem financeiramente, de modo a superar os severos impactos da crise do coronavírus e não prejudicar de modo irremediável o andamento dos contratos de financiamento, das atividades das instituições de ensino e da continuidade e conclusão dos estudantes nos cursos financiados”, complementa o parlamentar.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
