Política e Administração Pública

Projeto altera distribuição de royalties do petróleo

30/05/2005 - 18:46  

A Câmara analisa projeto de lei que modifica a distribuição de royalties (compensação financeira) originados da exploração de petróleo e de seus derivados. O PL 4887/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), determina que os royalties de estados e municípios serão distribuídos de forma inversamente proporcional às classificações no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
Segundo a deputada, a legislação atual privilegia os estados e municípios que estão próximos das zonas produtoras, excluindo a possibilidade de as demais localidades receberem os recursos financeiros provenientes da exploração do petróleo.

A proposta
Pelo texto da deputada Rose de Freitas, a distribuição dos royalties seguirá os seguintes critérios:
- quando a lavra ocorrer em terra, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: 50% aos municípios; 25% aos estados; e 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia; e
- quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 40% aos municípios; 20% aos estados; 15% ao Comando da Marinha, do Ministério da Defesa; e 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia;
O texto ainda determina distribuição das participações especiais:
- 40% ao Ministério de Minas e Energia;
- 10% ao Ministério do Meio Ambiente;
- 30% para os municípios; e
- 20% para os estados.

IDH
A matéria prevê que municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) sejam beneficiados pela redistribuição dos royalties, nos estados produtores de petróleo. De acordo com a deputada, a proposta beneficiaria, por exemplo, municípios como Presidente Kennedy (ES), que tem IDH de 0,674; e Irupi (ES), cujo índice de desenvolvimento é 0,719. Em termos de arrecadação, porém, o índice de Irupi atingiu apenas 0,534, em 1991; e 0,658, em 2000, último censo divulgado no Atlas de Desenvolvimento Humano. O atlas foi elaborado a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em comparação com municípios de outros estados, o IDH dessas cidades está em nível intermediário. Os municípios com maior IDH do Brasil são: São Caetano do Sul (SP), com 0,919; Águas de São Pedro (SP), com 0,908; e Niterói (RJ), com 0,886. Já os menores índices nacionais foram alcançados pelas cidades de Guaribas (PI), com 0,478; Jordão (AC), com 0,476; e Manari (PE), com 0,467.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1618/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que trata do mesmo tema.
Na Comissão de Minas e Energia, o relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), recomendou a aprovação dos textos, na forma de substitutivo.
Posteriormente, as propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão encaminhadas para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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