Saúde

Projeto impede rescisão de planos de saúde por falta de pagamento durante pandemia da Covid-19

17/03/2020 - 13:59  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Projeto do Programa Nac. de Enfrentamento à Criminalidade Violenta." Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
O autor do projeto, deputado Capitão Wagner

O Projeto de Lei 1117/20 proíbe operadoras de planos privados de assistência à saúde de suspenderem ou rescindirem contratos com clientes que não efetuarem o pagamento das mensalidades durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. A proibição é válida pelo prazo de 90 dias.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também altera a Lei dos Planos de Saúde para impedir reajustes nas mensalidades durante da pandemia.

As alterações previstas no projeto do deputado Capitão Wagner (Pros-CE) se aplicam a todos os regimes e tipos de contratação definidos na lei, independentemente, por exemplo, de mudança da faixa etária do consumidor.

Os valores das mensalidades que não forem pagos durante a pandemia, segundo o texto, poderão ser quitados em até seis parcelas, sem incidência de juros e multas, ou ser objeto de negociação entre as partes para quitação do valor integral em até um ano.

Capitão Wagner pondera que o crescimento exponencial do número de cidadãos infectados e de óbitos em decorrência da pandemia de coronavírus no País exige a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde e o pleno atendimento aos seus clientes.

“O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos, além de configurar medida de inegável crueldade neste momento, trará como consequência inevitável o direcionamento dos atendimentos para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais o risco de colapso do sistema e de agravamento da pandemia do Covid-19 no País, sem falar na judicialização de questões referentes à proteção dos consumidores”, sustenta o deputado.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos 47,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil hoje, 67% têm planos empresariais e outros 14%, planos coletivos por adesão. Os beneficiários de planos individuais ou familiares somam cerca de 19% do total.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein

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