Saúde

Proposta garante auxílio financeiro para agricultor familiar em quarentena

O valor da ajuda é de até R$ 400, enquanto durar a pandemia

26/03/2020 - 18:00  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lançamento do Observatório do Conhecimento - Nova rede de associações de docentes para enfrentar cortes no orçamento das universidades públicas e defender a liberdade acadêmica. Dep. Natália Bonavides (PT - RN)
Deputada Natália Bonavides: ajuda a  "essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”

O Projeto de Lei 787/20 destina auxílio financeiro emergencial para agricultores familiares em quarentena ou isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor da ajuda é de até R$ 400 por família, o mesmo previsto na Lei 10.954/04 para população atendida por desastres, em municípios em estado de calamidade pública.

Pela proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), podem receber o auxílio quem for considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural segundo a Lei da Agricultura Familiar, que exige os seguintes requisitos:

- não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais;
- utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento;
- tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e
- dirija o estabelecimento ou empreendimento com a família.

Prejuízos
Bonavides afirmou que a quarentena impede o trabalho desenvolvido pela família na agricultura e gera prejuízos pela interrupção da produção das mercadorias. “É imprescindível tomar medidas de proteção social e econômica a essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”, disse.

O auxílio emergencial terminará quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinar o fim da pandemia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra

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