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Proposta determina que, em caso de pandemia, publicidade do governo trate apenas da prevenção

26/03/2020 - 16:32  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Kim Kataguiri (DEM - SP)
Kataguiri: informação é essencial para evitar novos contágios

O Projeto de Lei 857/20 determina que, em caso de pandemias, todo e qualquer gasto com comunicação ou publicidade de órgãos públicos da administração direta e indireta deverão ser destinados exclusivamente a campanhas de prevenção e combate ao surto.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A adoção de medidas emergenciais e a informação são essenciais para evitar novos contágios e, principalmente, promover a segurança e saúde pública”, disse o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Conforme a proposta, a determinação deverá entrar em vigor desde a confirmação do primeiro caso de vítima da pandemia no País até os 90 dias subsequentes à declaração de controle do surto pelo Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rachel Librelon

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