Saúde

Projeto suspende despejos e remoções de habitação durante pandemia

23/03/2020 - 14:19  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Os impactos socioeconômicos na cadeia produtiva do pescado, bem como sobre as ações de sua preservação, em virtude do desastre do derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. Dep. João Daniel (PT - SE)
 A intenção de João Danile é evitar colocar pessoas em condição de rua

O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil.

Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) diz que quer evitar “a retirada das populações mais pobres das suas moradias, que já são precárias, e que se tornarão muito piores com ações de despejo” que podem surgir com a pandemia do coronavírus.

Segundo ele, a ideia é evitar colocar pessoas “em condição de rua ou mesmo reduzir seu espaço de habitação”, impedindo o isolamento de idosos e outros vulneráveis.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doedelein

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