Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prioriza regime de teletrabalho para quem tem filhos com menos de 3 anos

A proposta é fruto dos trabalhos da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família

20/03/2020 - 14:05  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Debater a lei de Arbitragem e seus avanços para o País". Dep. Antonio Brito (PSD - BA)
Deputado Antonio Brito, em reunião na Comissão de Seguridade Social e Família

O Projeto de Lei 561/20 concede prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a três anos de idade.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.

Convívio familiar
A proposta é fruto dos trabalhos da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família, criada no âmbito da Comissão de Seguridade. Para o presidente da comissão, deputado Antonio Brito (PSD-BA), a medida poderá aumentar a possibilitadas de convívio familiar em uma fase em que a criança precisa de muita atenção.

“Durante os trabalhos da subcomissão, percebemos a importância de promover políticas de conciliação entre família e trabalho, reforçando o papel do pai na responsabilidade dos cuidados com os filhos, assim como das tarefas de casa”, disse. “A proposta contribuirá para o maior equilíbrio nas relações trabalho-família e para a redução da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho”, completou.

Tramitação
O projeto ainda será despachado pela Secretaria Geral da Mesa.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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