Política e Administração Pública

Minha Casa Minha Vida poderá incorporar custos extras da Amazônia Legal

01/07/2020 - 13:26  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. Dep. Cássio Andrade (PSB - PA)
O deputado Cássio Andrade, autor da proposta

O Projeto de Lei 378/20 determina que os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.

A proposta estabelece também prioridade no programa habitacional para as famílias ribeirinhas da região amazônica.

De autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA), o projeto altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). Segundo o parlamentar, as dificuldades de transporte de matéria-prima para obras de construção civil impedem que o Minha Casa Minha Vida realize seus objetivos em grande parte do território amazônico.

“A participação das construtoras no programa é inviabilizada pelo custo de implantação dos empreendimentos, já que os editais não preveem a incorporação de custos adicionais”, disse. “Não é justo que os moradores ribeirinhos sejam privados de participar, em decorrência das distâncias geográficas, de um dos principais programas de inclusão social do governo federal.”

Andrade afirma ainda que proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada (PL 3093/15), mas acabou arquivada.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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Íntegra da proposta