MP que amplia prazos para Plano de Mobilidade Urbana será debatida hoje
10/03/2020 - 08:47
A medida provisória que muda regras e prazos do Plano de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), será debatida hoje na comissão mista que examina o texto. A MP 906/19 determina que os municípios obrigados a elaborar o plano deverão fazê-lo e aprová-lo até 12 de abril de 2021. O prazo anterior terminava em abril de 2019.
Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
Para esclarecer detalhes sobre o tema, foram convidados:
- o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza;
- o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos; e
- o diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Silas Cardoso.
Com a MP, municípios com mais de 20 mil habitantes e todos aqueles que integram regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes deverão elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com os seus planos diretores — e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
O evento será interativo pelo e-Cidadania
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
