Agropecuária

Presidente do Incra rejeita críticas à MP da regularização fundiária

05/03/2020 - 18:09  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Debate sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra. Presidente do INCRA, Geraldo Melo Filho
Geraldo Melo Filho: a MP permitirá a identificação dos ocupantes de terras públicas

Em seminário na Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, rebateu as críticas de ambientalistas que veem risco de a medida provisória da regularização fundiária (MP 910/19) legalizar áreas invadidas por grileiros e incentivar o desmatamento.

Segundo Melo Filho, a MP pode se transformar em instrumento de controle ambiental, já que vai permitir a identificação e eventual responsabilização dos ocupantes de terras públicas.

“Estamos publicando um material que mostra o seguinte: a diferença de desmatamento em uma mesma gleba de uma área que está regularizada em comparação com outra área que não está regularizada é de 135%. Então, quem disser que regularizar não ajuda no controle ambiental não conhece os dados. É a garantia do poder fiscalizatório do Estado”, disse Melo Filho.

O presidente do Incra garantiu que ocupações em terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e em outras áreas de utilidade pública ou de interesse social da União não serão passíveis de regularização fundiária.

Além disso, ele ressaltou que o produtor só será beneficiado se o seu imóvel estiver inscrito no Cadastro Ambiental Rural e não estiver sob embargo ambiental nem tiver sido objeto de infração ambiental.

Regularização no DF
O seminário foi realizado nesta quinta-feira (5) por iniciativa do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que é relator-revisor da medida provisória. Para uma plateia cheia de agricultores, Miranda anunciou um acordo para facilitar a regularização fundiária no Distrito Federal.

“Fizemos uma proposição de emenda para que as áreas da União que estão ocupadas e gerenciadas pelo GDF [governo do Distrito Federal] – o GDF faz a gestão, mas não tem o poder de documentar e de fazer a regularização fundiária – sejam doadas para que o Distrito Federal possa fazer a regularização fundiária dos agricultores”, afirmou.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Debate sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra. Dep. Luis Miranda (DEM - DF)
Luis Miranda: emenda facilitará a regularização fundiária no Distrito Federal

Já em relação ao texto geral da medida provisória, o deputado Luis Miranda acredita que as principais polêmicas estejam sendo superadas para a votação da matéria na comissão mista de deputados e senadores, possivelmente na próxima semana.

Segundo Miranda, a data de vigência do Código Florestal (Lei 12.651/12), maio de 2012, deve ser usada como marco temporal das ocupações de terra da União passíveis de regularização fundiária.

“Um dos pontos pacificados é que não iremos acatar nenhuma emenda que trate de expansão do desmatamento. Tudo que foi decidido em 2012 referente ao Código Florestal será mantido. Outro ponto pacificado é que áreas que realmente foram utilizadas por grileiros de forma ilegal não entrarão na regularização”, disse o deputado.

Depois de votada na comissão mista, a medida provisória sobre regularização fundiária ainda passará por análise dos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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