Cannabis para uso recreativo não será tratada em parecer, diz relator
Luciano Ducci garantiu que seu parecer vai tratar apenas da permissão do plantio para uso medicinal e pesquisa
03/03/2020 - 19:05
O relator da comissão especial sobre medicamentos usados com Cannabis (PL 399/15), deputado Luciano Ducci (PSB-PR), destacou nesta terça-feira (3) que o uso recreativo da maconha não será tratado em seu parecer.
Ducci reafirmou que a comissão deve tratar da permissão do plantio para uso medicinal e pesquisa para garantir a qualidade do produto que vai ser consumido pelos pacientes.
O relator respondeu ao deputado Osmar Terra (MDB-RS) que defendeu que a comissão não discuta o plantio, uma vez que o cannabidiol já está sendo sintetizado sem a necessidade da planta. Osmar Terra teme a existência de um lobby para a legalização das drogas no País.
"Quem está preocupado com a maconha medicinal ou com alguma substância medicinal que possa ter na maconha não propõe o plantio em grande escala da maconha e não propõe a liberação do plantio de drogas no Brasil", disse.
Omissão
O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), rebateu as críticas, afirmando que o uso medicinal da cannabis já está previsto em lei desde 2006. "Na verdade, há uma omissão parlamentar em deixar 14 anos sem regulamentação a lei antidrogas que proíbe o uso e excetua o uso medicinal", alertou.
Riscos
Em audiência pública promovida pela comissão nesta terça, especialistas alertaram para riscos no plantio da Cannabis para uso medicinal, tanto em relação a cultivares, quanto a pacientes.
O agrônomo e representante do Instituto Vital Brasil, Dennys Zsolt destacou a importância da regulamentação para garantir segurança e rastreabilidade do material produzido. "Para que o paciente que estiver recebendo uma semente ou está recebendo o óleo de um produtor ter garantia de que o produto atende ao que se propõe", afirmou.
Representante do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel afirmou que assim que o Congresso tiver esgotado a discussão, caberá a pasta fiscalizar a regulamentação. "Não existem preconceitos do ponto de vista da ordem econômica em relação a isso. Só que se aguarda, obviamente, que esse caminho se trilhe, que é essa Casa que precisa fazer essa discussão num primeiro momento", ponderou.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes
