Direitos Humanos

Projeto destina parte da arrecadação de loterias para fundo da criança e do adolescente

Pela proposta, 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos realizados pela Caixa Econômica Federal será destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

27/02/2020 - 16:42  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 124 Anos do Clube de Regatas do Flamengo. Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Alexandre Frota, autor do projeto

O Projeto de Lei 46/20 destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei.

Além disso, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados.

Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que a aprovação do projeto implicaria num acréscimo significativo das receitas destinadas ao fundo, que tem por finalidade precípua a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8242/91, que instituiu o fundo.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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Íntegra da proposta