Educação aprova transporte escolar gratuito em cidades
12/05/2005 - 13:16
A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 4245/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que estende o transporte escolar gratuito aos alunos do ensino fundamental público que residam a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino. O relator da matéria, Rogério Teófilo (PPS-AL), ao oferecer parecer favorável ao projeto, afirmou que ele vai "assegurar os meios para concretizar direitos de todos à educação".
Legislação atual
Atualmente, os estudantes residentes em áreas rurais que freqüentam escolas públicas de ensino fundamental já contam com transporte escolar gratuito, graças ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que só em 2004 custou R$ 246 milhões aos cofres públicos. Para Teófilo, o Estado "tem o dever de garantir transporte escolar ao educando no ensino fundamental público, sem qualquer limitação de nível de renda familiar ou de local de residência". Reconhecendo o alto custo de um programa mais abrangente, no entanto, ele manifestou-se favorável ao projeto do deputado Fernando de Fabinho.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, que decidirá se ele é viável do ponto de vista financeiro. Em seguida, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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