Plenário exclui da MP do Agro regra sobre análise de operações de empréstimos

18/02/2020 - 18:26  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 259 votos a 27, a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos constitucionais.

Os deputados analisam agora destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto.

MP em votação
Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli