Política e Administração Pública

Acordo sobre refugiados cancela votações pela 2ª semana consecutiva

Projeto que dá garantias a agência da ONU para refugiados não foi incluído na pauta desta quinta. Psol e PT protestaram e não houve votação

13/02/2020 - 11:43  

A retirada de pauta do projeto (PDL 242/19) que formaliza a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil foi objeto de polêmica e cancelou, pela segunda vez, as votações desta quinta-feira.

Psol e PT criticaram o fato de o tema, discutido na semana passada, não constar da pauta de hoje. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o partido não foi consultado sobre a mudança na pauta e inviabilizou as votações por falta de acordo.

“Não há acordo porque, na semana passada, quando essa matéria foi discutida neste Plenário, havia a colocação na pauta de votação. Hoje novamente eles [o governo] não aceitam que essa matéria volte à votação”, criticou.

O deputado João Daniel (PT-SE) também criticou a retirada do acordo da pauta. “Por conta da retirada, sem debate com a nossa bancada, com a nossa Liderança, do PDL 242/19, nós não votaremos estas matérias hoje. Utilizaremos o Regimento para fazer obstrução”, disse.

Formalização
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) já atua no País, mas o acordo formaliza os escritórios existentes e dá garantias à atuação da agência, como imunidade aos funcionários e acesso a informações.

Ligado às Nações Unidas (ONU), o Alto Comissariado ajuda refugiados, deslocados internos, apátridas e outras populações. O foco é a repatriação voluntária ou a integração de refugiados na nova comunidade internacional.

No Brasil, a agência tem atuado na integração de haitianos e na crise da fronteira entre Brasil e Venezuela, entre outros.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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