Política e Administração Pública

Sessão do Congresso é encerrada por falta de quórum entre senadores

12/02/2020 - 21:15  

Devido à falta de quórum no Senado Federal, o Congresso Nacional encerrou a sessão na qual estavam em análise vetos presidenciais.

O item que estava em votação é um veto do presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia no âmbito do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Na Câmara dos Deputados, foram 335 votos a 29 contra o veto, mas, no Senado apenas 39 senadores registraram o voto, insuficiente para validar a votação. Para um item ser derrubado, são necessários 41 votos contra, mesmo quórum para validar a votação.

Um dos itens que estava em votação exige um número mínimo de dez sócios participantes, de preferência de micro e pequenas empresas, com participação máxima individual de 10% do capital social.

O segundo item especifica que os sócios investidores, pessoas físicas ou jurídicas, colocarão capital nesse tipo de sociedade com o objetivo exclusivo de obter rendimentos e sua participação, em conjunto, não poderá passar de 49% do capital social da sociedade de garantia solidária.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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