Política e Administração Pública

Projeto muda regras para eleição de diretoria do Conselho de Farmácia

13/02/2020 - 15:42  

O Projeto de Lei 6321/19 reduz de quatro para dois anos a duração do mandato dos integrantes do Conselho Federal de Farmácia. Também estabelece a eleição direta, por maioria absoluta dos farmacêuticos inscritos nos conselhos regionais, para a diretoria do colegiado, cujo mandato atual já é de dois anos, com o objetivo de democratizar a gestão.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
XI Congresso Brasileiro de Bonvention & Visitors Bureau. Dep. Felício Laterça (PSL - RJ)
Felício Laterça, autor da proposta

A proposta, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. “É inaceitável negar ao farmacêutico o direito de escolha de seus representantes na diretoria do Conselho Federal de Farmácia. Todavia, conforme as normas vigentes, a diretoria do conselho é eleita pelo voto dos conselheiros federais. A prática permite que indivíduos se mantenham no cargo durante vários anos”, justifica o parlamentar.

O texto altera a Lei 3.820/60, que cria o conselho federal e os regionais de Farmácia. O projeto também insere expressamente na legislação a possibilidade de uma única reeleição de membros e diretores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6321/2019

Íntegra da proposta