Projeto cria TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte
Com a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixaria de exercer jurisdição sobre Minas Gerais
24/11/2019 - 14:02
O Projeto de Lei 5919/19 cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Com a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. Assim, os processos em andamento em segundo grau deverão ser imediatamente encaminhados ao recém-criado TRF da 6ª Região, como consta da justificativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor do projeto.
"Considerando a solução inovadora encontrada para a criação do TRF6, não haverá impacto orçamentário, ou seja, os estudos realizados demonstram que não haverá aumento de despesas do Poder Judiciário federal, tendo sido observadas as limitações impostas pela Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos)", diz a justificativa.
A composição do novo tribunal será inicialmente feita a partir do deslocamento de desembargadores do TRF da 1ª Região que desejarem ser removidos para a recém-criada região. Caso os 18 novos cargos não sejam preenchidos, o provimento ocorrerá por promoção de juízes federais vinculados ao TRF da 1ª Região, por meio de listra tríplice, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça, respeitado o quinto constitucional, que reserva um quinto das vagas de tribunais a advogados e membros do Ministério Público com 10 anos de experiência.
O quadro de servidores do novo tribunal efetivos será composto por 10 auxiliares judiciários, 1071 técnicos judiciários e 821 analistas judiciários, dos quais 1858 serão remanejados do TRF da 1ª Região. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.
Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).
Tramitação
O texto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
